Curso on-line por videoconferência*

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

32 horas-aula

20 e 27 de junho, 04, 11, 18 e 25 de julho, 01 e 08 de agosto de 2020.
8 sábados: 13h30m às 18h00m.

Ministrante: José Roberto Alves

 

OBJETIVO:
Apresentar informações sobre o ordenamento jurídico da insolvência empresarial com ampla abordagem da Lei 11.101/2005, proporcionando capacitação técnica para o desenvolvimento de atividades desempenhadas no procedimento da recuperação judicial e falência.

 

PÚBLICO-ALVO:
Graduados e graduandos em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e cursos correlatos, bem como a interessados em conhecer e atuar na área de insolvência empresarial.

 

METODOLOGIA:
Curso ministrado em plataforma digital por meio de aula expositiva com apresentação de fundamentação teórica e abordagem de casos concretos, subsidiadas por documentos digitais.

 

CONTEÚDO:

 

MÓDULO I – CRISE EMPRESARIAL E INTRODUÇÃO À LEI 11.101/2005

 

1) Crise Empresarial  

Tipo de Crise enfrentada pela Empresa

Composição do Endividamento

Nível de Pressão dos Credores

Estudo dos diferentes cenários e estratégia para negociação com credores preparação da

 

2) Introdução à Lei 11.101/2005

Preservação da Empresa, Função Social e Estímulo à Atividade Econômica

Excluídos do regime jurídico da Lei 11.101/2005

Competência Jurisdicional

Prevenção do Juízo

 

3) Pedido de Recuperação Judicial, Deferimento e Indeferimento

Distribuição do pedido de Recuperação Judicial

Requisitos para deferimento do pedido de Recuperação Judicial

Instrução Documental do pedido de Recuperação Judicial

Deferimento / Indeferimento do pedido

 

 

4) Perícia Prévia

Funcionamento da empresa requerente

Análise dos documentos apresentados pela requerente

Relatório com Análise e Constatação Prévia

Profissional nomeado para a Constatação Prévia

 

MÓDULO II – DA ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

 

1) Visão Moderna do Administrador Judicial

Empresas Especializadas

Equipe Multidisciplinar

Qualificação Técnica

Proatividade do Administrador Judicial

 

2) Nomeação e Remuneração

Critérios para nomeação

Critérios para fixação da Remuneração na Recuperação Judicial

Remuneração na falência

 

3) Deveres e Responsabilidades do Administrador Judicial na Recuperação Judicial

Informações aos Credores, elaboração de relatórios

Relação de Credores, Quadro Geral de Credores

Fiscalização das Atividades da Recuperanda e do Cumprimento do PRJ

Assembleia Geral de Credores

 

4) Relatório Mensal das Atividades da Recuperanda

Objetivos do Relatório

Documentos necessários para elaboração

Conteúdo do relatório

Estruturação do relatório

 

MÓDULO III – DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS / RELAÇÃO DE CREDORES / AGC

 

1) Habilitação e Divergência de Créditos – Fase Administrativa

Análise das Habilitações e Divergências de Créditos apresentadas

Verificação dos livros contábeis e demais documentos do devedor

Classificação dos Créditos na Recuperação Judicial

Elaboração da Relação de credores do Administrador Judicial

 

2) Habilitação e Impugnação de Créditos – Fase Judicial / Quadro Geral de Credores

Procedimento processual

Análise das Impugnações de Créditos

Elaboração do Parecer Técnico

Homologação do Quadro Geral de Credores

 

3) Classificação dos Créditos

Trabalhistas

Garantia Real - Tributário

Privilégio Geral e Especial

Quirografários e demais créditos concursais

Créditos Extraconcursais

 

4) Assembleia Geral de Credores - AGC

Procedimentos para Convocação e Instalação da AGC

Classe de Credores para AGC

Credores com direito de voto

Aprovação / Rejeição do Plano de Recuperação Judicial

Aprovação alternativa - Cram Down

 

MÓDULO IV – DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRJ

 

1) Plano de Recuperação Judicial

Procedimento e Prazo

Estruturação do PRJ

Controle de Legalidade

Objeções ao PRJ

 

2) Meios de Recuperação – Rol não exaustivo

Concessão de prazo para pagamento aos credores

Deságio dos débitos vencidos e vincendos

Alienação de Ativos

Unidade Produtiva Isolada - UPI

 

3) Viabilidade Econômica do PRJ / Laudo Econômico-financeiro e de Avaliação de Ativos

Informações Gerenciais e Indicadores Econômicos

Projeção dos Pagamentos nas condições previstas no PRJ

Fluxo de Caixa para cumprimento do PRJ / Dívidas Tributárias e Dívidas Correntes

Avaliação dos bens e ativos do Devedor

 

4) Implicações da Aprovação ou Rejeição do PRJ

Concessão da Recuperação Judicial / Decretação da Falência

Novação da Dívida sujeita ao PRJ

Cumprimento do PRJ

Encerramento da Recuperação Judicial

 

MÓDULO V – DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

1) Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requisitos e Procedimentos

Credores Abrangidos pelo Plano Especial

Prazo para pagamentos dos credores

Ações e Execuções por Créditos não abrangidos pelo Plano Especial

Remuneração do Administrador Judicial

 

2) Deliberação sobre o Plano Especial

Ausência de Assembleia Geral – AGC

Forma de Aprovação do Plano Especial

Objeções ao Plano Especial

Implicações

 

3) Plano de Recuperação Extrajudicial

Requisitos para propor o Plano de Recuperação Extrajudicial

Procedimentos da Recuperação Extrajudicial

Créditos Submetidos à Recuperação Extrajudicial

Adesão dos credores ao Plano de Recuperação Extrajudicial

 

4) Aprovação do Plano de Recuperação Extrajudicial

Impugnações ao Plano de Recuperação Extrajudicial

Condições para aprovação do Plano de Recuperação Extrajudicial

Efeitos da Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial

 

MÓDULO VI – FALÊNCIA

 

1) Disposições Gerais

Afastamento do devedor de suas atividades

Competência do juízo da falência

Vencimento Antecipado das dívidas

Responsabilidade do Sócio

 

2) Procedimento para Decretação da Falência

Decretação da Falência

Aptos a requererem a falência do devedor

Contestação ao pedido de falência

Determinações da Sentença de Decretação da Falência

 

3) Demais Efeitos da Decretação da Falência

Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido

Da Arrecadação e da Custódia dos Bens

Efeitos sobre as Obrigações do Devedor

Da Ineficácia e da Revogação de Ato Praticados antes da Falência

 

4) Da Realização do Ativo

Forma de Alienação dos Bens: Bloco, UPI e Individual

Modalidade de Alienação: Leilão, Proposta Fechada e Pregão

Ônus e Sucessão do Arrematante

Recursos da Alienação dos Ativos

 

MÓDULO VII – RESTITUIÇÃO / PAGAMENTO AOS CREDORES / ENCERRAMENTO / CRIMES FALIMENTARES

 

1) Pedido de Restituição / Pagamento aos Credores

Aptos a pedirem Restituição

Procedimentos para requerer a Restituição

Ordem de pagamento aos credores

Prazo para levantamento dos pagamentos

 

2) Encerramento da Falência

Prestação de Contas do Administrador Judicial

Manifestação do Ministério Público

Relatório Final

Extinção das Obrigações do Falido

 

3) Disposições Penais / Disposições Finais e Transitórias

Fraude a Credores

Efeitos da Condenação por Crimes previstos na Lei 11.101/2005

Procedimento Penal

Disposições Finais e Transitórias

 

MÓDULO VIII – ESTUDOS PRÁTICOS E DISCUSSÃO SOBRE CASOS CONCRETOS

 

1) Perícia Prévia

2) Relação de Credores do Administrador Judicial

3) Parecer Técnico de Habilitação e Impugnação de Crédito

4) Plano de Recuperação Judicial