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 Curso on-line por videoconferência*

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA


32 horas-aulas

8 módulos de 4 horas, aos sábados

06, 13, 20, 27/03/2021 e 03,10,17, 24/04/2021

13h30-17h30


OBJETIVO: Apresentar informações sobre o ordenamento jurídico da insolvência empresarial com ampla abordagem da Lei 11.101/2005, proporcionando capacitação técnica para o desenvolvimento de atividades desempenhadas no procedimento da recuperação judicial e falência.

PÚBLICO-ALVO: Graduados e graduandos em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e cursos correlatos, bem como a interessados em conhecer e atuar na área de insolvência empresarial.

METODOLOGIA: Curso ministrado em plataforma digital por meio de aula expositiva com apresentação de fundamentação teórica e abordagem de casos concretos, subsidiadas por documentos digitais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – CRISE EMPRESARIAL E INTRODUÇÃO À LEI 11.101/2005

1) Crise Empresarial
Tipo de Crise enfrentada pela Empresa
Composição do Endividamento
Nível de Pressão dos Credores
Estudo dos diferentes cenários e preparação da estratégia para negociação com credores

2) Introdução à Lei 11.101/2005
Preservação da Empresa, Função Social e Estímulo à Atividade Econômica
Excluídos do regime jurídico da Lei 11.101/2005
Competência Jurisdicional
Prevenção do Juízo

3) Pedido de Recuperação Judicial, Deferimento e Indeferimento
Distribuição do pedido de Recuperação Judicial
Requisitos para deferimento do pedido de Recuperação Judicial
Instrução Documental do pedido de Recuperação Judicial
Deferimento / Indeferimento do pedido

4) Constatação Prévia
Funcionamento da empresa requerente
Análise dos documentos apresentados pela requerente
Relatório com Análise e Constatação Prévia
Profissional nomeado para a Constatação Prévia

5) Conciliações e Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial
Importância da Conciliação e Mediação no procedimento da Recuperação Judicial
Admissão da Conciliação e Mediação
Homologação do acordo obtido na Conciliação

MÓDULO II – DA ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

1) Visão Moderna do Administrador Judicial
Empresas Especializadas
Equipe Multidisciplinar
Qualificação Técnica
Proatividade do Administrador Judicial

2) Nomeação e Remuneração
Critérios para nomeação
Critérios para fixação da Remuneração na Recuperação Judicial
Remuneração na falência

3) Deveres e Responsabilidades do Administrador Judicial na Recuperação Judicial
Informações aos Credores, elaboração de relatórios
Relação de Credores, Quadro Geral de Credores
Fiscalização das Atividades da Recuperanda e do Cumprimento do PRJ
Assembleia Geral de Credores

4) Relatório Mensal das Atividades da Recuperanda
Objetivos do Relatório
Documentos necessários para elaboração
Conteúdo do relatório
Estruturação do relatório

MÓDULO III – DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS / RELAÇÃO DE CREDORES / AGC

1) Habilitação e Divergência de Créditos – Fase Administrativa
Análise das Habilitações e Divergências de Créditos apresentadas
Verificação dos livros contábeis e demais documentos do devedor
Classificação dos Créditos na Recuperação Judicial
Elaboração da Relação de credores do Administrador Judicial

2) Habilitação e Impugnação de Créditos – Fase Judicial / Quadro Geral de Credores
Procedimento processual
Análise das Impugnações de Créditos
Elaboração do Parecer Técnico
Homologação do Quadro Geral de Credores

3) Classificação dos Créditos
Trabalhistas
Garantia Real - Tributário
Privilégio Geral e Especial
Quirografários e demais créditos concursais
Créditos Extraconcursais

4) Assembleia Geral de Credores - AGC
Procedimentos para Convocação e Instalação da AGC
Classe de Credores para AGC
Credores com direito de voto
Aprovação / Rejeição do Plano de Recuperação Judicial
Aprovação alternativa - Cram Down

MÓDULO IV – DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRJ

1) Plano de Recuperação Judicial
Procedimento e Prazo
Estruturação do PRJ
Controle de Legalidade
Objeções ao PRJ
Plano alternativo

2) Meios de Recuperação – Rol não exaustivo
Concessão de prazo para pagamento aos credores
Deságio dos débitos vencidos e vincendos
Alienação de Ativos
Unidade Produtiva Isolada - UPI

3) Viabilidade Econômica do PRJ / Laudo Econômico-financeiro e de Avaliação de Ativos
Informações Gerenciais e Indicadores Econômicos
Projeção dos Pagamentos nas condições previstas no PRJ
Fluxo de Caixa para cumprimento do PRJ / Dívidas Tributárias e Dívidas Correntes
Avaliação dos bens e ativos do Devedor

4) Implicações da Aprovação ou Rejeição do PRJ
Concessão da Recuperação Judicial / Decretação da Falência
Novação da Dívida sujeita ao PRJ
Cumprimento do PRJ
Financiamento do Devedor e do Grupo durante a Recuperação Judicial
Consolidação Processual
Consolidação Substancial
Encerramento da Recuperação Judicial

MÓDULO V – DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

1) Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Requisitos e Procedimentos
Credores Abrangidos pelo Plano Especial
Prazo para pagamentos dos credores
Ações e Execuções por Créditos não abrangidos pelo Plano Especial
Remuneração do Administrador Judicial

2) Deliberação sobre o Plano Especial
Ausência de Assembleia Geral – AGC
Forma de Aprovação do Plano Especial
Objeções ao Plano Especial
Implicações

3) Plano de Recuperação Extrajudicial
Requisitos para propor o Plano de Recuperação Extrajudicial
Procedimentos da Recuperação Extrajudicial
Créditos Submetidos à Recuperação Extrajudicial
Adesão dos credores ao Plano de Recuperação Extrajudicial

4) Aprovação do Plano de Recuperação Extrajudicial
Impugnações ao Plano de Recuperação Extrajudicial
Condições para aprovação do Plano de Recuperação Extrajudicial
Efeitos da Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial

MÓDULO VI – FALÊNCIA

1) Disposições Gerais
Afastamento do devedor de suas atividades
Competência do juízo da falência
Vencimento Antecipado das dívidas
Responsabilidade do Sócio

2) Procedimento para Decretação da Falência
Decretação da Falência
Aptos a requererem a falência do devedor
Contestação ao pedido de falência
Determinações da Sentença de Decretação da Falência

3) Demais Efeitos da Decretação da Falência
Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido
Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
Efeitos sobre as Obrigações do Devedor
Da Ineficácia e da Revogação de Ato Praticados antes da Falência

4) Da Realização do Ativo
Forma de Alienação dos Bens: Bloco, UPI e Individual
Modalidade de Alienação: Leilão, Proposta Fechada e Pregão
Ônus e Sucessão do Arrematante
Recursos da Alienação dos Ativos

MÓDULO VII – RESTITUIÇÃO / PAGAMENTO AOS CREDORES / ENCERRAMENTO / INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL/CRIMES FALIMENTARES

1) Pedido de Restituição / Pagamento aos Credores
Aptos a pedirem Restituição
Procedimentos para requerer a Restituição
Ordem de pagamento aos credores
Prazo para levantamento dos pagamentos

2) Encerramento da Falência
Prestação de Contas do Administrador Judicial
Manifestação do Ministério Público
Relatório Final
Extinção das Obrigações do Falido

3) Insolvência Transnacional
Disposições Gerais
Acesso à Jurisdição Brasileira
Reconhecimento de Processos Estrangeiros
Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros
Processos Concorrentes

4) Disposições Penais / Disposições Finais e Transitórias
Fraude a Credores
Efeitos da Condenação por Crimes previstos na Lei 11.101/2005
Procedimento Penal
Disposições Finais e Transitórias

MÓDULO VIII – ESTUDOS PRÁTICOS E DISCUSSÃO SOBRE CASOS CONCRETOS

1) Constatação Prévia
2) Relação de Credores do Administrador Judicial
3) Parecer Técnico de Habilitação e Impugnação de Crédito
4) Plano de Recuperação Judicial

Coordenação e facilitação/docência:

Ministrante: José Roberto Alves

Professor Autor:
José Roberto Alves – Sócio da empresa de administração judicial, perícias judiciais e consultoria empresarial MGA Consultoria. Economista graduado pela Universidade Paulista, Pós Graduado em Recuperação de Empresas e Falências pela Faculdade Autônoma de Direito e Pós Graduado em Perícia pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Formação Executiva em Finanças e Controles Internos pela Fundação Getúlio Vargas. Atua como Consultor Empresarial, Administrador Judicial em processos de recuperação judicial e falência e Perito Econômico-financeiro em comarcas do Estado de São Paulo.

Coordenação: Pedro Afonso Gomes, José Marcos de Campos e Luiz Fernando Azzoni Farignoli

INVESTIMENTO:

Alunos À Vista Parcelado (primeira no ato da inscrição)
Associados do SINDECON-SP (em dia com anuidade) R$ 810,00 R$ 900,00 -6 parcelas de R$ 150,00
Associados de parceiros (em dia com anuidade) R$ 890,00 R$ 990,00 - 6 parcelas de R$ 165,00
Outros Profissionais R$ 990,00 R$ 1.100,00 - 6 Parcelas de R$ 183,33
Estudantes de Graduação em Ciências Econômicas R$ 612,00 R$ 675,00 -6 parcelas de R$ 112,50


* Curso on-line, ministrado por vídeo conferência (ao vivo) pela plataforma ZOOM https://zoom.us/pt-pt/meetings.html.
Requer uso de equipamento próprio (Notebook, Desktop, tablet, smartphone, etc.) e conexão de banda larga compatíveis.


* Taxa de inscrição para estudantes:

a) A taxa de inscrição para estudantes se destina exclusivamente para aqueles que estejam cursando sua primeira graduação. Profissionais que já detenham outros cursos superiores, em qualquer área, não terão direito a esta taxa diferenciada;

b) Somente será acolhida inscrição de Estudante ao aluno que comprovar por documento oficial, antecipadamente ou no ato da inscrição no curso, estar regularmente matriculado no ano da realização do curso;

Os pagamentos poderão ser parcelados por meio de cheques pré-datados. O primeiro cheque para a data de início do Curso. O pagamento também poderá ser feito via transferência/depósito bancário ou boleto, no caso de pagamento em uma só parcela.


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Clique aqui para ficha de inscrição ou ainda requisitada pelo tel/fax: (11) 3872-9880 ou e-mail: secretaria@sindeconsp.org.br.
A realização do curso está subordinada a formação de turma mínima.


Mais informações sobre estes treinamentos, acesse o site WWW.SINDECONSP.ORG.BR




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Tel.: (11) 3872-9880 Rua Alfredo Pujol, 285 - 10º. andar - Cj. 102 Santana - São Paulo - SP
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